Faleceu um familiar seu? Saiba os seus direitos!

Além de toda a complexidade emocional, o falecimento de um familiar próximo tem ao mesmo tempo associado um conjunto de procedimentos, mais ou menos burocráticos, que convém conhecer de modo a respeitar a lei e a salvaguardar os seus direitos.

 Aqui pretendemos que fique a saber que direitos têm nas faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim.

O artigo 251º do Código de Trabalho que regula as relações laborais diz-nos que:

1 – O trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha reta;

b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral.

2 – Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.

Para mais fácil compreensão, em baixo segue uma imagem com o esquema para melhor perceber os seus direitos. (clique para aumentar)

faltas

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s