Incentivo ao abate de veículos

inspeção

O Governo propôs um novo incentivo ao abate em veículos em fim de vida (…). Contudo, o incentivo só será atribuído caso o proprietário opte por adquirir ou veículos integralmente elétricos ou veículos híbridos plug-in.

(…) o valor do incentivo proposto (…) que pode ser “traduzido na redução do ISV até à sua concorrência, quando aplicável, ou na atribuição de um subsídio” segundo se lê na proposta de lei:

  • Veículo elétrico (veículo totalmente movido a eletricidade) novo sem matrícula: €4500
  • Veículos híbridos-plug-in novo sem matrícula: €3250
  • Quadriciclo eléctrico novo: €1000

O Incentivo ao abate em veículos em fim de vida – 2015 terá assim quatro modalidades de rebate distintas. O seu relançamento foi justificado pelo envelhecimento (e ineficiência associada) do parque automóvel que terá uma idade média de 12 anos.

  • Vejamos em detalhe o que diz a proposta de lei quanto às condições de elegibilidade para poder beneficiar do incentivo
  • Em alternativa, o proprietário do veículo em fim de vida que opte por não adquirir um automóvel novo, poderá receber “vales de transportes públicos colectivos” no valor total de €2000.consul7.auto

 

Podem beneficiar dos incentivos fiscais referidos, os veículos ligeiros que, sendo propriedade do requerente há mais de seis meses, contados a partir da data de emissão do certificado de matrícula, preencham, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Possuam matrícula por um período igual ou superior a 10 anos;
  • Estejam livres de quaisquer ónus ou encargos;
  • Estejam em condições de circular pelos seus próprios meios ou, não sendo esse o caso, possuam ainda todos os seus componentes;
  • Sejam entregues para destruição nos centros e nas condições legalmente previstas para o efeito.

(…)

Este artigo foi atualizado a 23 de outubro co ma divulgação Reforma da fiscalidade verde  – Proposta de Lei  n.º 257/XII (Doc e PDF)

Leia mais: http://economiafinancas.com/2014/incentivo-ao-abate-em-veiculos-em-fim-de-vida-2015/#ixzz3GzSmaccy 
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