Governo dá mais 5 dias para contribuintes poderem beneficiar da dedução do IVA

irs_carimboO Governo deu mais cinco dias, entre hoje e terça-feira, dia 15, para que os contribuintes que pediram factura nos serviços que dão direito a benefício em sede de IRS confirmem essas facturas no Portal das Finanças.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que decidiu abrir esta nova fase, porque “uma parte dos contribuintes que pediram factura durante o ano de 2013 ainda não confirmou as facturas pendentes no Portal das Finanças”.

O objectivo do Governo é que “os consumidores finais que pediram factura durante o ano de 2013 possam confirmar a totalidade das facturas que ainda estão pendentes” e, desta forma, “usufruir na totalidade do crédito em IRS” relativo ao ano passado, afirmou o governante.

Em 2013, pela primeira vez, foi criado um benefício fiscal em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular) para os consumidores que peçam facturas com o número de contribuinte em quatro sectores específicos: o alojamento, a restauração, a reparação automóvel e os cabeleireiros.

Estes contribuintes podem deduzir em IRS 15% do valor correspondente do IVA (Imposto de Valor Acrescentando), até um máximo de 250 euros, sendo o valor deste benefício apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base nas facturas que lhe são comunicadas, quer pelos agentes económicos, quer pelos adquirentes.

O prazo terminou a 10 de Março, mas foi agora aberta uma nova fase para que os consumidores confirmem as facturas ainda pendentes.

Lusa/SOL

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