Está à beira da idade reforma? Saiba mais…

reforma(…) A proposta do Governo, (…) deverá entrar em vigor em Janeiro de 2014, mas ainda está sujeita a alterações. Saiba o que muda.

Idade de reforma sobe para 66 anos em 2014

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Aumentos graduais a partir de 2016

A proposta do Governo indica que, a partir de 2015, o fator de sustentabilidade terá por base a esperança média de vida aos 65 anos do segundo e terceiro anos anteriores à reforma, na proporção de dois terços. No entanto, (…) a idade de reforma vai manter-se nos 66 anos em 2015, aumentando apenas a partir de 2016. O Executivo prevê que a idade de reforma atinja os 67 anos em 2029, o que significa aumentos inferiores a um mês por cada ano que passa. Todos os anos, a nova idade de reforma constará de portaria.

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Ao longo do tempo, sempre que os trabalhadores se reformarem depois da idade legal de reforma fixada para cada ano, não verão a sua pensão afetada pelo corte do fator de sustentabilidade.

Quem completar 65 anos em 2013 é exceção

Quem completar 65 anos ainda em 2013 não será abrangido pelo novo regime, (…). Também às pessoas que recebem pensões de invalidez há menos de 20 anos, e que vão ver a sua pensão convertida em reforma de velhice a partir de 2014, é aplicável o atual fator de sustentabilidade e não o futuro. O novo regime vai abranger quem pedir reforma depois da entrada em vigor do diploma (previsivelmente, Janeiro de 2014). No entanto, quem pedir pensão este ano será abrangido pelo novo regime caso não complete os 65 anos em 2013. É que, atualmente, os trabalhadores podem pedir a reforma com três meses de antecedência face à data em que pretendem começar a receber pensão: se este pedido tiver já ocorrido mas o trabalhador só completar 65 anos em 2014, será abrangido pelo novo regime.

Exceções aos 66 anos
A idade de reforma continua nos 65 anos no caso de trabalhadores que, legalmente, não podem manter atividade além dessa idade e que exerceram essa profissão pelo menos nos últimos cinco anos. É o caso de mineiros, pescadores, condutores de veículos pesados, pilotos de aviação, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, etc.

(…) O Governo entende agora que os pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio, também podem passar à reforma antecipada, alargando o leque de exceções.

Longas carreiras menos penalizadas

A idade de reforma é reduzida para os trabalhadores que, aos 65 anos de idade, já ultrapassem 40 de carreira. Quem tem 41 anos de trabalho, pode pedir a reforma aos 65 anos e oito meses; quem tiver 42 anos de carreira, pode reformar-se aos 65 anos e quatro meses e quem já trabalhar há 43 anos pode receber pensão com 65 anos.

Pensão social de velhice e complemento afetados
Também a pensão social de velhice e o complemento solidário para idosos, que até aqui eram atribuídos a quem atingia 65 anos, só serão pagos a partir da nova idade legal de reforma (66 anos em 2014 e acima disso a partir daí).

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Pode ler o artigo completo em: http://goo.gl/Rn8loA
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