Segurança Social está…

segsocial…a avisar os trabalhadores independentes do montante a pagar a partir do próximo mês.

(…)A lei prevê que os trabalhadores independentes sejam reposicionados em escalões contributivos todos os anos, em Outubro, de acordo com os rendimentos ganhos no ano anterior. É sobre este escalão que incide depois a taxa de desconto.

Atualmente, os trabalhadores independentes já declaram os seus rendimentos à Segurança Social através da declaração de IRS. Para determinar depois a base sobre a qual incidem os descontos destas pessoas, a Segurança Social calcula o “rendimento relevante”, (…).

Depois de calculado o “rendimento relevante”, os serviços verificam qual o escalão contributivo correspondente e enquadram o trabalhador no escalão abaixo desse. (…).

“Este processo de notificação decorre da entrada em vigor, em 2011, do Código Contributivo que estabelece que o cálculo do valor das contribuições a pagar pelos Trabalhadores Independentes (…) com base nas declarações fiscais de IRS respeitante ao ano anterior”, continua o documento. “Caso o Trabalhador Independente pretenda efetuar o pedido de alteração de escalão deve fazê-lo através da Segurança Social Directa” mas se não concordar com a base de descontos, “poderá reclamar através da minuta própria”, refere ainda a nota.

(…)

Com base na informação dos trabalhadores independentes, a Segurança Social também sabe quem é que recebeu 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa, o que pode indiciar sinais de “falso” recibo verde. (…) As empresas visadas têm depois de descontar 5% sobre o valor dos serviços recebidos.

In: http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-social-esta-a-notificar-trabalhadores-de-novo-desconto_182272.HTML

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